Nesta quarta-feira (18), o Deputado Federal e ex-jogador de Futebol Romário, criou um projeto de lei (6756/2013), que visa regulamentar as profissões e atividades ligadas a cultura Hip-Hop.
Com o objetivo de proteger o patrimônio cultural brasileiro e profissionalizar uma atividade já bastante desenvolvida no país, o deputado federal Romário (PSB/RJ) apresentou o Projeto de Lei 6756/2013, que propõe regulamentar as profissões e atividades da cultura Hip Hop. Se aprovado, atividades realizadas como DJ, MC, Rapper, Beat Box, Dança de Rua e Grafite serão reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e poderão ser registradas na carteira de trabalho.
“Assim estaremos reconhecendo o valor dos nossos jovens que vivem e respiram o Hip Hop, em todas as suas formas de expressão e ações sociais”, afirma o deputado.
Segundo a proposta, a profissão será reconhecida em todo o território nacional, e poderá ser exercida tanto por profissionais diplomados em cursos técnicos de capacitação profissional, quanto por aqueles que comprovarem o exercício das profissões de forma ininterrupta por um ano.
A atividade poderá ser exercida na forma do contrato de trabalho ou como autônomo. O projeto ainda estabelece carga horária de trinta horas semanais, as horas excedidas serão remuneradas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal.
Para o grafiteiro Welton dos Reis, mais conhecido como Micro, o projeto é positivo tanto para o artista quanto para o público, pois faz com que o artista tenha mais espaço para realizar o serviço. “Esse projeto é uma forma de dar um estímulo maior para quem já trabalha no meio e também estimula a entrada dos jovens artistas”, afirma Micro.
Lembrando que o projeto ainda precisa ser aprovado. Se você tem dúvidas em como funciona a aprovação de uma nova lei, separamos para você uma explicação de como é feita uma lei, se quer se informar, prepare-se para leitura.
[su_spoiler title=”Como são feitas as leis” state=”open”]
1. O projeto pode partir de deputados federais, senadores, presidente da República, ministros do STF, procurador-geral da República e até do povo – é o caso do Ficha Limpa -, desde que seja assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, de cinco estados (com ao menos 0,3% dos eleitores de cada um).
2. O texto é enviado a uma das casas legislativas (se for do Senado, vai para lá, caso contrário vai para a Câmara dos Deputados) para ser analisado por comissões temáticas. Se é sobre imposto de renda, por exemplo, vai para a Comissão de Finanças e Tributação. Depois, passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se o texto está de acordo com a Constituição.
3. Aprovado pelas comissões parlamentares, o projeto segue para discussão e votaçãono plenário, que é o conjunto de legisladores da casa. Se o projeto for para uma lei ordinária (tipo mais comum), a maioria dos legisladores presentes na votação precisa concordar para ele seguir adiante. Senão o projeto é arquivado.
4. Tudo ok na Câmara, o projeto segue para revisão no Senado, onde também será analisado por comissões técnicas e por uma CCJ. Se tudo estiver dentro da lei, o texto final é votado de novo. Caso seja aprovado, vai para o poder executivo. Se for alterado, volta para nova análise da Câmara. Se for rejeitado, vai pro arquivo.
5a. A palavra final é do presidente da República. Se ele discordar do texto, pode vetar total ou parcialmente. Quando isso acontece, o texto volta para a casa de origem. Lá, se a maioria absoluta dos legisladores discordar do presidente, o executivo tem o veto descartado (e o presidente aprova a lei a contragosto).
5b. Se curtir o projeto de cara, o presidente pode aprová-lo sem modificar. Nesse caso, o texto final é sancionado e promulgado pelo executivo, e a lei segue para a publicação no Diário Oficial da União para que entre em vigor e a população fique ciente da nova legislação.
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Fonte: Romário
