Após a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovar nesta terça (31) a viabilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Grupos ligados ao movimento Hip Hop mostram sua desaprovação em relação a tal viabilidade.
O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum — sim, no mesmo local que 100 pessoas dividem uma cela que cabem 20.
A lei ainda não foi efetivada em si. Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o conteúdo da lei. Essa fase deve durar aproximadamente dois meses.
Mas tal avanço na aprovação da redução da maior idade penal, mostra que o Brasil está próximo da efetivação de tal PEC. Mostrando indignação e repúdio à aprovação da lei, grupos ligados ao Hip Hop divulgaram uma nota de repúdio.
Entre os assinantes da nota de repúdio, temos Facção Central, A286, Viela 17, Dj Raffa, Tati Botelho, Sara Donato, A’s Trinca, Inquerito, entre outras dezenas de rappers, grupos e coletivos, confira todos.
Confira um trecho:
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Ser periferia é enfrentar todos os dias uma série de violências, entre elas, a violênci policial, fato cotidiano que nos atinge diretamente, somxs criminalizadxs pela nossa condição de classe e raça. Ainda enfrentamos à negação dos nossos direitos básicos e o silenciamento que tentam nos impor. As relações trabalhistas capitalistas nos exploram e sugam nossas forças. Não nos faltam motivos para gritar a exclusão que sofremos!
As mídias de massa burguesa ocupam parte de sua programação disseminando o ódio e criando uma verdadeira cultura do medo na e sobre a periferia, mas as cidades são espaços de construção de vínculos em suas diferentes formas de trabalho, de estudo, de cultura, de identidade, é a esse lugar que pertencemos, defendemos e lutamos. Quantas reportagens são feitas direcionadas para as mães que perderam seus filhos pela violência policial? Quantas vezes vemos nosso cotidiano ser ridicularizado em novelas e programas de auditório?
Contudo, ser periferia é também resistir e nos organizar para enfrentar esse modelo de sociedade, e assim temos seguido, formando organizações populares e periféricas pelo Brasil inteiro. Diante desse cenário de negação de direitos, temos total compreensão das forças que nos oprimem e viemos a público manifestar nossa revolta. Nós, coletivos de Hip Hop, militantes, MC’s, Bboys, Bgirls, poetizas, poetas, grafiteiras, grafiteiros, DJ’s e representantes da periferia viemos, por meio deste, afirmar nosso repúdio ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 e CONTRA outras ações do poder Legislativo que tratam da REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Nossa voz, nosso grito, nossa realidade é cantada ao som do RAP e representada pela cultura Hip Hop em todos os seus elementos. Organizamos nossos jovens, ocupamos nossas cidades, levamos cultura e resistência as praças, contrariando o projeto que nos é ofertado, dos subempregos, do medo das ruas e assim enfrentamos a violência policial, nos empoderando de conhecimento nos saraus, nos shows e em todos os espaços de educação, lazer e cultura proporcionados por nós mesmos e negado de todas as formas por quem deveria garantir.
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[Baixe a nota de repúdio via PDF]
Mano Brown também já deu o papo a algum tempo sobre a redução da maioridade.
