A PEC 241 (emenda à constituição), chamada por governistas de PEC do novo regime fiscal e por opositores de PEC da morte ou #PecdoFimdoMundo, institui um teto de gastos por 20 anos em áreas como saúde, educação, assistência social e previdência, por exemplo (leia o texto da PEC na íntegra). O projeto entrou em tramitação em julho e no momento, encontra-se no plenário, para a segunda votação na Câmara dos Deputados — a primeira deu a favor da PEC, 366 votos de 513, e a segunda votação (última antes de passar para o Senado) deve acontecer já nesta semana.
O projeto de emenda à constituição 241 tem gerado grande revolta, afinal, quem pagará o alto preço são os pobres, enquanto os ricos continuam intactos na piramide. Até o momento (25 de outubro), já somam quase 1000 escolas ocupadas em todo Brasil em protesto contra a PEC e à reforma do Ensino Médio — última, outra jogada do novo governo que vem reunindo muitas críticas, principalmente por se tratar de algo tão sério a ser alterado por meio de uma medida provisória, sem quaisquer debate político.
Apesar da grande mídia não dar visibilidade — o curioso é que, nos últimos meses, o governo Temer aumentou expressivamente o gasto com publicidade nesses veículos — os protestos pelo país só aumentam e personalidades importantes da nossa cultura tem se pronunciado a favor dos protestos e contra a PEC 241 e à reforma do Ensino Médio. No último domingo (23), a Mídia Ninja (prestigiada por exercer um jornalismo livre), divulgou um vídeo onde o rapper Criolo, o DJ Dan Dan e o produtor musical Daniel Ganjaman demostram apoio aos protestos por todo país contra as medidas do novo governo.
“A gente veio aqui mandar um salve, uma boa energia a todas as pessoas que estão ocupando as escolas e as universidades. Contra a PEC 241, que é uma parada que a gente não consegue entender, como é que consegue conceber uma parada dessas?! E contra essa reforma ligada à educação, que é uma parada que, mano, a gente achava que não tinha mais o que inventar pra tentar destruir a vida de um professor, a vida de um aluno, uma construção de cidadania, uma construção de troca, de crescimento, de conhecimento. Os caras conseguiram inventar então contra todas essas coisas que vem destruir uma luta de vários professores, educadores, pessoas que lutam, lutam, levaram sua vida, dedicaram sua vida, a uma construção de uma sociedade melhor através da educação. Em nome dessas pessoas, diga não à PEC 241, diga não à essa reforma absurda (…)”, disse Criolo, de uma forma bastante calorosa.
